Comissão Cederj Acessível

 A Comissão de Atendimento ao Aluno com Necessidade Educacional Especial foi instituída pela Portaria nº. 183, de 16 de agosto de 2011, e reestruturada com a denominação COMISSÃO CEDERJ ACESSÍVEL através da Portaria  nº. 441, de 14 de março de 2019.

Tem como principal objetivo promover discussões sobre as ações de atendimento ao aluno com necessidade educacional especial do Consórcio, bem como deliberar com base no conhecimento construído durante as reuniões bimestrais. Também é função da Comissão encaminhar aos Conselhos da Fundação Cecierj e das instituições de ensino superior consorciadas os casos que extrapolem sua autonomia deliberativa, em atendimento e respeito à autonomia universitária.

A Comissão é composta por representantes dos interlocutores do aluno, ou seja, os docentes e demais cargos diretamente envolvidos nos atendimentos prestados. Estes interlocutores conferem capilaridade às deliberações da Comissão, tendo como dever levá-las ao conhecimento de seus pares após cada reunião. Representantes das Vice-presidências e de suas Diretorias prestigiam a comissão, onde ora recebem atualizações sobre o cenário da acessibilidade e inclusão no Consórcio, ora prestam subsídios políticos, logísticos e de gestão que dão sustentação àquelas ações que se mostram necessárias e urgentes. Por fim, a Comissão acolhe membros de diversas frentes, que atuam ou se interessam pelas questões de acessibilidade e podem contribuir para o aprimoramento e o monitoramento das ações de inclusão ao aluno NEE.

1. Histórico

No período de 2003 a 2007, os materiais didáticos impressos e digitais eram desenvolvidos para os cursos de graduação por equipes diferentes, sendo que, no caso do material digital para web, cada curso possuía uma equipe própria. A Web Pedagogia, assim chamada na época, desenvolvia o material para a Licenciatura em Pedagogia. Essa equipe procurou atender os alunos utilizando os padrões W3C1, de forma que todos os vídeos veiculados nas disciplinas desse curso eram legendados e narrados, sendo possível aumentar a fonte e utilizar leitores de tela. Isso acontecia porque, naquela época, a Fundação Cecierj (via Consórcio Cederj) possuía a sua própria plataforma. 

Conteúdo da Web Pedagogia na plataforma autoral do Cederj.

O Pré-Vestibular Social – PVS, que teve início em 2003, já contava com a participação de alunos surdos desde a primeira edição do projeto. Já naquela época havia uma indisponibilidade de profissionais intérpretes de Libras, pois era necessário obedecer à legislação que exigia a contratação de serviços extras, feitos por profissionais qualificados, por meio de licitação. 

Em 2007, a equipe de diagramação do Consórcio Cederj começou a trabalhar com materiais para alunos cegos e com baixa visão. Alguns funcionários do setor foram capacitados nos seguintes cursos: 

• Leitura e escrita básica em Braille (IBC);
• Produção de material tátil (IBC);
• Impressão de material tátil (IBC);
• DosVox (UFRJ/NCE);
• Locução (Escola de Rádio).

Foram realizadas algumas visitas a instituições que atuavam na área, como a Fundação Dorina Nowill, onde a então coordenadora da equipe aprendeu a produzir o material ampliado. Foram feitas reuniões com alunos com deficiência visual, em seus respectivos polos, buscando-se conhecer suas necessidades e a melhor forma de atendê-los. O objetivo era atender também, ao longo do tempo, outras necessidades educacionais especiais – NEE. 

Em 2010, foi planejado o setor de atendimento a alunos com NEE, que contava com os seguintes profissionais:

• 1 coordenadora;
• 2 designers gráficos;
• 1 técnico de áudio;
• 1 ilustrador;
• 1 revisora cega (bolsista).

Nesse setor foram executados os seguintes trabalhos:

• produção de aulas narradas em voz humana para o projeto Ceja;
• produção de aulas narradas em voz humana para a graduação;
• produção de aulas em .txt para leitor de tela (com descrição de imagens, tabelas etc.);
• produção de aulas ampliadas;
• produção de material tátil para aulas de Matemática e Pedagogia;
• adaptação das provas para leitor de tela;
• impressão das provas em Braille.

O setor dispunha dos seguintes equipamentos:

1 duplicadora Braillon / 1 impressora Braille / 1 máquina de datilografia em Braille

Em 2011, foi instaurada a comissão para atendimento ao aluno com necessidades educacionais especiais. No entanto, o atendimento às demandas foi reduzido com a saída dos membros da equipe.

O ano de 2015 foi o primeiro em que o Pré-vestibular Social – PVS – contou com a tutoria de Libras, que é mantida até hoje em todos os editais. 

A partir de 2017, o Setor de Material Didático passou a produzir o material ampliado. Foram iniciadas pesquisas e visitas com o intuito de implantar o atendimento a alunos com deficiência auditiva e autistas, mas, com a extinção da equipe de adaptação de materiais, elas não avançaram. A instituição estabeleceu, então, a figura do tutor de apoio, que pode atuar como ledor, transcritor, entre outras ações pedagógicas para inclusão do aluno NEE.

Em 2019, a Comissão retomou as discussões sobre a criação de um setor que centralizasse e coordenasse as ações de inclusão do Consórcio Cederj. Foi então realizado um mapeamento das ações que estavam em andamento naquele ano, conforme detalhamento a seguir.

2. Mapeamento das ações de inclusão em 2019:

• Material didático: ampliação de aulas para alunos com baixa visão; adaptação de aulas para leitor de tela; impressão das provas em Braille; adaptação de provas para leitor de tela.
• Entrevistas: foi criado o protocolo para entrevista com o aluno NEE, com o objetivo de conhecer melhor as necessidades do aluno que se declara com alguma deficiência na matrícula, e também como se dá o atendimento atual, para pensar em ações mais assertivas. 
• Dados dos alunos: a partir das entrevistas, foi levantada a necessidade de uma centralização dos dados dos alunos NEE, visto que existem diversas planilhas espalhadas entre as diretorias. A Comissão está verificando a possibilidade de consolidação desses dados no Sistacad.
• Bolsas: também a partir das entrevistas e do relato da aluna tetraplégica que tem dificuldades de acesso ao polo de Nova Iguaçu, foi levantada a possibilidade de criação de bolsas-auxílio aos alunos NEE, ou extensão das políticas afirmativas das universidades consorciadas aos alunos do Cederj.
• Fluxo: foi criado um fluxo do processo do aluno NEE a partir do vestibular. Esse fluxo inicial foi compartilhado entre todos os setores envolvidos e aprimorado com as informações coletadas. https://drive.google.com/file/d/1aTk0mbceF_hvVL3T5afCrOaLDC6ZMnNV/view?usp=sharing
• Equipe: a Comissão definiu ser necessária a criação de uma equipe de adaptação de materiais. A ideia inicial era que um servidor da casa coordenasse um grupo de bolsistas e terceirizados nessa produção e que fosse providenciado um espaço físico e digital para o acervo desses materiais. A Diretoria Acadêmica e a Diretoria de Tutoria ficaram de providenciar essa seleção de bolsistas.

• Repositório: foi criada uma sala-repositório na plataforma Moodle, para armazenar e compartilhar todas as informações, atas, documentos e boas práticas sugeridas pela Comissão. 

Tela inicial do repositório da Plataforma Moodle: https://graduacao.cederj.edu.br/ava/course/view.php?id=1106.

• Audiodescrição: foi criado o curso de Introdução à Audiodescrição, aplicado a todos os designers instrucionais e a alguns tutores de apoio do Cederj. Foi realizado, também, um estudo para elaboração de audiodescrição de videoaula, cujo resultado foi a audiodescrição da videoaula de Dinâmica da Terra, disciplina do curso de Biologia. 
• Consultor: com os estudos e a criação do curso de audiodescrição, foi selecionado o primeiro bolsista com deficiência visual a atuar como consultor. Inicialmente atuava como tutor e consultor no curso, hoje ele atua também como consultor em acessibilidade e audiodescrição nas disciplinas da graduação.
• Acessibilidade na plataforma: foram realizados vários testes de acessibilidade, utilizando leitores de tela, na plataforma Moodle Cederj. O consultor relatou, sobre a plataforma: “[ela é] totalmente acessível. Tive grande facilidade para digitar login e senha, acessei os links com facilidade, consegui fazer leitura dos textos do site, modifiquei o meu perfil, modifiquei a senha e consegui visualizar as aulas, atividades e o fórum para a consultoria”. 
• Materiais acessíveis: os materiais adaptados para alunos cegos eram distribuídos em CDs nos polos. Foi estabelecida a necessidade de disponibilização dos materiais adaptados em .txt na plataforma e realizado os primeiros testes de acessibilidade. 
• Tutoriais acessíveis: O consultor fez uma lista de requisitos para tornar os tutoriais acessíveis.
• Moodle mobile: a plataforma Moodle Cederj foi disponibilizada na versão mobile, para ser acessada através de dispositivos móveis como tablets e smartphones. Foi realizada uma capacitação com os DIs e TAPs que conduziram esses ajustes nas salas da graduação. As salas do curso de Geografia já foram concluídas e enviadas para o consultor testar: “Fiz os testes na plataforma pelo celular e obtive total sucesso. […] Está aprovadíssimo”.
• Transcrição dos vídeos: a partir de entrevista com uma aluna surda, foi levantada a necessidade das transcrições e legendagem das videoaulas. O primeiro levantamento foi realizado no curso de Química, a que pertencia a aluna que solicitou o recurso.
  

Sala de aula do curso de Química com transcrição de vídeo

• Tutores de apoio: a partir da entrevista com a referida aluna, foi verificada a necessidade de um tutor para acompanhá-la nas aulas práticas, para atuar como transcritor. Para isso, a Diretoria de Tutoria providenciou o aumento de carga horária de um tutor do polo. Outras demandas de tutores de apoio foram detectadas durante a entrevista, que foram para análise da Comissão.
• Acessibilidade nos polos: na ocasião das entrevistas, foram analisadas as condições de acessibilidade nos polos (Nova Iguaçu e São Gonçalo), de acordo com o estudo Análise de acessibilidade em ambiente de estudo: o polo Cederj Niterói. 

Figura retirada do artigo “Análise de acessibilidade em ambiente de estudo: o Polo Cederj Niterói”. Disponível em: https://www.proceedings.blucher.com.br/download-pdf/286/25859

No contexto da Diretoria de Extensão, a revista EaD em Foco e a Revista Brasileira de Aprendizagem Aberta e a Distância (RBAAD) ofereciam o recurso para o aumento ou diminuição da fonte. Vários cursos com a temática da acessibilidade já foram e estão sendo oferecidos por essa diretoria:

• Cursos de atualização: a tutoria para alunos com deficiência: suportes tecnológicos; aspectos identitários, socioculturais e históricos das deficiências; educação especial no contexto da educação inclusiva; educação transformadora e inclusiva; introdução às deficiências no contexto da educação inclusiva; tecnologia assistiva – conceitos e aplicações; temas iniciais da educação especial e inclusiva; introdução à audiodescrição.
• Curso de aperfeiçoamento: educação especial e inclusiva para professores da educação básica.

Tela inicial do curso de Educação Especial e Inclusiva

• CapacitaRede: inclusão escolar de alunos com necessidades educacionais especiais (2019-1).

A Diretoria de Tutoria foi responsável pela atribuição de carga horária aos tutores de apoio para acompanhamento especial de alunos NEE nas atividades pedagógicas e realização de avaliação, e pela definição de espaço físico separado para a realização de avaliações.

A Diretoria de Polos foi responsável pela verificação da infraestrutura nos polos (acessibilidade física e banheiros adaptados) e pela relação dos alunos NEE que solicitaram materiais e provas adaptadas. Responsável pela guarda dos equipamentos que ficavam em Benfica: impressora Braille e Thermoform. 

A maioria das unidades da Rede Ceja já estava apta a receber alunos com necessidades especiais, dispondo de rampas e banheiros adaptados. A Rede possuía ainda uma unidade cujo corpo discente era formado por, aproximadamente, 100 alunos deficientes visuais, contando, ainda, com fascículos de Língua Portuguesa do Ensino Médio convertidos em áudio e com demais fascículos em formato digital para leitura com DosVox. 

Os projetos da Vice-presidência de Divulgação Científica contava com os seguintes requisitos de acessibilidade: 

• Caravana da Ciência: elevador para cadeirantes, acessibilidade física nas tendas, acessibilidade atitudinal dos tutores.
• Museu Ciência e Vida: o prédio possui elevador e rampas. Investimentos têm sido feitos no acesso às exposições para cegos e surdos. A exposição “Somos todos Mata Atlântica” é acessível a cegos e surdos, assim como a “Movimente-se! A Física dos Esportes”. O planetário tem uma sessão semanal chamada “O essencial é acessível aos olhos”. Além disso, algumas oficinas são acessíveis e ocorrem sob demanda. Também foi feita uma parceria com a professora Vivian Rumjanek (UFRJ), para tornar o Museu Ciência e Vida completamente acessível aos surdos.
• Fecti: já teve trabalhos apresentados por alunas surdas e por aluno com deficiência cognitiva – quando foi criada a categoria de inclusão e ele foi o vencedor.

O Pré-vestibular Social – PVS contava com uma coordenadora de Libras que é também diretora do Departamento de Educação Básica do Ines. A função da coordenação de Libras era acompanhar de perto o trabalho dos tutores nos polos, fazer reuniões com eles, para discutir problemas relacionados aos alunos e ao conteúdo, ir aos polos, em caso de algum conflito ou reclamação por parte dos tutores e alunos, e estruturar, com a direção do PVS, como acontecerá a distribuição dos tutores nos polos. Em 2019, eram 11 tutores atuando em seis polos, em regime de duplas. Apenas no polo Itaguaí tinha um tutor de Libras atuando sozinho, pois a aluna era oralizada e a interpretação de Libras era feita apenas na parte da aula que a aluna não conseguia acompanhar.

3. Criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão em 2020:

Uma instituição preparada para a diversidade deve assumir o compromisso e a responsabilidade social de assegurar a todos condições plenas de participação e aprendizagem. A criação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NAI – foi articulada por essa Comissão para pesquisar e estruturar diretrizes, coordenar ações e estabelecer políticas para acessibilidade e inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais do Consórcio Cederj. Mais informações em www.cecierj.edu.br/nai.