Há 25 anos, a Fundação Cecierj — vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro — constrói uma história sólida de compromisso com a democratização do acesso ao ensino superior de qualidade. Responsável pela coordenação do Consórcio Cederj, que reúne 11 instituições públicas de ensino, a Fundação tem sido referência nacional em educação a distância com base em um modelo semipresencial que alia inovação, rigor acadêmico e inclusão. Nesse cenário, a recente publicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que estabelece novos parâmetros regulatórios para os cursos de graduação a distância no Brasil, encontra na Cecierj um exemplo já consolidado das boas práticas que agora passam a ser exigidas em todo o país.
Mais do que se adequar, há anos a Fundação Cecierj já antecipa muitas das diretrizes previstas, reafirmando o papel estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro na oferta de ensino superior público e de qualidade por meio da Educação a Distância (EaD).
O modelo implementado pelo Consórcio Cederj — com 18 cursos gratuitos ofertados em 43 polos regionais e vinculados — contempla desde sua origem aspectos hoje destacados como fundamentais: atividades presenciais obrigatórias, como práticas de laboratório, aulas de campo, estágios supervisionados e projetos de extensão, além de avaliações presenciais e suporte pedagógico qualificado.
Nesse contexto, as eventuais adequações às novas normas serão pontuais, evidenciando a maturidade do sistema fluminense frente aos desafios nacionais da EaD, em que 50% das matrículas em graduação no país são para esta modalidade. Enquanto o novo decreto propõe frear a expansão desordenada observada em algumas regiões, o Rio de Janeiro segue mantendo o foco na qualidade da formação e no fortalecimento do ensino público.
A nova regulamentação não elimina a modalidade a distância, mas redefine seus contornos. Áreas como Medicina, Odontologia, Enfermagem, Psicologia e Direito passam a ter oferta exclusivamente presencial. Já cursos como licenciaturas e tecnológicos devem adotar o formato semipresencial, com pelo menos 30% da carga horária em atividades presenciais e 20% em encontros síncronos. Para os cursos EaD, será exigido um mínimo de 10% de carga presencial e 10% de atividades síncronas.
Para a Cecierj, esse novo cenário reafirma sua missão pública. Como braço do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a fundação compreende que a educação a distância, quando bem estruturada, é uma ferramenta potente de transformação social. Ao garantir padrões mínimos de qualidade, as novas regras fortalecem o que sempre esteve no cerne da atuação da Fundação: promover acesso equitativo à educação superior, especialmente para estudantes de regiões remotas ou em situação de vulnerabilidade.
