Uma portaria, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31/05), definiu normas de avaliação do desempenho escolar e estabeleceu regras para a regularização da vida escolar dos alunos da Rede CEJA – Centro de Educação de Jovens e Adultos no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Essa é a primeira portaria, após a criação, em 29 de maio de 1980, da modalidade de ensino em que a rede funciona (metodologia semipresencial) que trata exclusivamente da avaliação e da criação de exames estaduais de certificação. Administrada pela Fundação Cecierj, vinculada da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Rede CEJA é composta por escolas da rede estadual e são voltadas para quem deseja concluir os ensinos fundamental e médio.

Para os alunos, uma mudança importante é relacionada à avaliação. A partir de agora, os estudantes serão aprovados com média de 50 pontos, o que os iguala aos alunos da rede presencial da rede pública. Eles vão ainda poder pedir a revisão das avaliações, em até sete dias após a correção. Além disso, a portaria cria a possibilidade de avaliações complementares utilizando o ambiente virtual de aprendizagem. 

“A Fundação Cecierj, responsável pela gestão pedagógica da Rede CEJA, ao instituir essa portaria, definindo e criando normas e procedimentos, dá diretrizes claras aos professores e alunos. A publicação dá mais transparência e homogeneidade ao processo e iguala o tratamento de todos os estudantes, não havendo mais diferenças entre os que estão no presencial e na Rede CEJA, o que, sem dúvidas, é um importante avanço para o ensino semipresencial do Estado”, destacou o presidente da Fundação Cecierj.

Com a publicação da portaria, a Rede CEJA passa a ter exames estaduais de certificação, que possibilitam meios para certificar os alunos que adquiriram saberes, tanto em ambientes escolares quanto extraescolares, e vão ocorrer pelo menos uma vez a cada ano. Os parâmetros de avaliação e certificação serão os mesmos definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). O candidato vai poder se inscrever em um único nível de ensino (fundamental ou médio) e deve estar matriculado na unidade CEJA em que deseja realizar o exame. As provas terão 30 questões entre objetivas e/ou discursivas, além da redação.

A portaria ainda institui o Conselho de Avaliação Escolar, que terá a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a efetivação dos processos de ensino e aprendizagem.

PORTARIA CECIERJ Nº 569 DE 26 DE MAIO DE 2022 avaliação da rede ceja